Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — AUCTOR Consultoria 2023
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qq827641
- Banca
- AUCTOR Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Chácara - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à adequada e sadia qualidade de vida para o benefício das gerações atuais e futuras. Assinale a única alternativa cuja ação não compete ao Fiscal de Postura:
- AOrientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, recebendo os impostos correspondentes.
- BVerificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida.
- CRealizar a fiscalização de obras para a liberação de alvarás, licenças e de habite-se.
- DOrientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal, recebendo os impostos correspondentes