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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — AUCTOR Consultoria 2023

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq827643
Banca
AUCTOR Consultoria
Órgão
Prefeitura de Chácara - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
Leia as afirmações:I – São bens públicos os de uso comum do povo, tais como os rios, mares, estradas, ruas e praças.II – São bens públicos de uso especial: os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.III – São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.IV - A administração pode regulamentar o acesso das pessoas a bens de uso comum do povo, sempre que o critério não for discriminatório. Ela também pode estabelecer um custo para o uso desses bens.Estão corretas as seguintes informações de acordo com o Código Civil:
  1. ASomente I, II e III.
  2. BSomente I, II e IV.
  3. CSomente II, III e IV.
  4. DTodas as informações.
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GabaritoD — Todas as informações.

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