Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — AUCTOR Consultoria 2023
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq827707
- Banca
- AUCTOR Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Chácara - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal/88, em relação a advocacia pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.(__) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.(__) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AV, F, V.
- BF, V, F.
- CV, V, F.
- DV, V, V.