Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — AUCTOR Consultoria 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq827716
- Banca
- AUCTOR Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Chácara - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) O Prefeito Municipal, bem como seus auxiliares, será responsabilizado quando atentarem contra o livre funcionamento das instituições, ficando, inclusive, suspensos de suas funções até decisão judicial definitiva.(__) Qualquer cidadão poderá denunciar ao Poder Público transgressão as regras de proteção ao meio ambiente ou por ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público.(__) Todo agente político, qualquer que seja a natureza do cargo, inclusive os detentores de mandato eletivo, no ato da posse, deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo arquivada na Secretaria da Câmara.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AV, F, V.
- BF, F, V.
- CF, V, V.
- DV, V, V.