Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AUCTOR Consultoria 2023
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq827717
- Banca
- AUCTOR Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Chácara - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Chácara. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) Qualquer contribuinte está obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado sem prévio aviso ou notificação, na forma estabelecida em Lei, assegurada a interposição de recursos próprios.(__) Nenhum tributo será criado sem a estimativa de custo de sua arrecadação e exame da conveniência ou não desse custo e sem que seja aprovado pela Câmara.(__) São Tributos Municipais, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídas por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito civil.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AF, V, V.
- BV, V, F.
- CF, V, F.
- DF, F, F.