Questão de Legislação Federal — Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados — AUCTOR Consultoria 2023
Legislação FederalDecreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados
- Código
- qq827849
- Banca
- AUCTOR Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Chácara - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o _____________________________ como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. Após essa mudança, os órgãos públicos não poderão exigir outros números de identificação para o preenchimento de cadastro.Assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima:
- ARegistro Geral (RG).
- BCadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- CPrograma de Integração Social (PIS).
- DTítulo de Eleitor.