Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AUCTOR Consultoria 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq827931
- Banca
- AUCTOR Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Chácara - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A partir desta alteração na LDB, é dever do Estado garantir aos alunos os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, incluindo obrigatoriamente também que os mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos sejam adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. A modificação citada foi feita através da Lei:
- ALei 14.333, de 4 de maio de 2022.
- BLei 13.146, de 6 de julho de 2015.
- CLei 14.164, de 10 de junho de 2021.
- DLei 14.533, de 11 de janeiro de 2023.