Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — AVALIA 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq827963
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- CAU-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão
Na visão do International Federation of Accountants (IFAC) (2001), “accountability” é o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por decisões e ações. Com base nisso e no previsto na Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
- Aultrassecreta, secreta ou reservada.
- Bparticular, reservada ou pública.
- Cprivada, ultrassecreta ou discreta.
- Dsecreta, discreta ou derivada.
- Eindividual, secreta ou ultrassecreta.