Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — AVALIA 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq827968
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- CAU-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão
A Lei nº 13.709/18 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre o contido nesta legislação, poderá ser considerado controlador:
- Aapenas pessoas naturais.
- Bapenas pessoas jurídicas.
- Cpessoas de direito público ou privado.
- Dapenas pessoas de direito público.
- Eapenas pessoas de direito privado.