Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — AVALIA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq827970
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- CAU-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Segundo previsão constitucional, o remédio constitucional cabível para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania denomina-se:
- AMandado de injunção.
- BHabeas data.
- CMandado de segurança.
- DHabeas corpus.
- EAção civil pública.