Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AVALIA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq828014
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- Aseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
- Birredutibilidade do salário, mesmo que disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Cdécimo terceiro salário com base na remuneração integral, exceto se o trabalhador já for aposentado, caso em que não terá direito.
- Dproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
- Esalário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda, nos termos da lei.