Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AVALIA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq828015
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O artigo 6º da CF/88 traz a disposição constitucional sobre os direitos sociais. De acordo com este artigo, se encaixam como tais, dentre outros:
- Aa educação, a saúde, a felicidade e a alimentação.
- Bo trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.
- Ca segurança, a privacidade, a educação e a saúde.
- Da previdência social, a proteção à maternidade, à infância e adolescência, e a assistência aos desamparados.
- EO trabalho, a moradia, a previdência social e a proteção ao idoso.