Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — AVALIA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq828027
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:
- Ao exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
- Ba função gratificada poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança.
- Ca função gratificada é instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
- Do valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
- Eo provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.