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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Aroeira 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq828461
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Com base na lei municipal que regula o Código Tributário do Município de Bela vista de Goiás estarão isentos do Imposto de Transmissão Inter vivos por ato oneroso de bens imóveis e de direito a eles relativos:
  1. Aas partilhas efetuadas em virtude da dissolução da sociedade conjugal quando ao cônjuge couber bens imóveis situado no município.
  2. Ba extinção do usufruto, quando o seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.
  3. Ca renúncia de herança sobre bens imóveis quando em consequência dela pessoas venham a ser beneficiadas com quinhão legado inerente ao imóvel.
  4. Da instituição e substituição fideicomissórias por ato “inter vivos”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a extinção do usufruto, quando o seu instituidor tenha continuado dono da nua-propriedade.

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