Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Aroeira 2023
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qq828475
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Expor à venda ou entregar ao consumo alimentos cujo prazo de validade tenha se expirado constitui infração sanitária prevista na Lei Federal 6437/77. Marque a alternativa que indica as penalidades previstas para essa infração, de acordo com a lei.
- AAdvertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro, da licença e da autorização, e/ou multa.
- BAdvertência, apreensão, inutilização, recolhimento domiciliar, interdição temporária de direitos, e/ ou multa.
- CPrestação pecuniária, advertência, interdição, cancelamento de licença e de autorização, e/ou multa.
- DCancelamento da licença e da autorização, multa, apreensão, inutilização, interdição, e/ou prestação de serviços à comunidade.