De acordo com o Código Civil Brasileiro celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre a sociedade em comum:
AOs sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de forma verbal, mas os terceiros só podem prová-la de forma escrita.
BOs bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
CTodos os sócios respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais, não prevendo o Código Civil Brasileiro benefício de ordem e nem exceção no caso da sociedade em comum.
DOs bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que não terá eficácia de forma absoluta contra o terceiro.
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GabaritoB — Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
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Sociedade em Comum (Código Civil)
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o art. 988 do Código Civil, que define os bens e dívidas sociais como patrimônio especial de titularidade comum dos sócios. As demais alternativas contêm distorções da lei, conforme se demonstra a seguir.
A questão testa o conhecimento dos arts. 987 a 990 do CC, que disciplinam a sociedade em comum (sociedade não personificada). É essencial conhecer a literalidade desses dispositivos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte a regra de prova da sociedade. O art. 987 estabelece:
Art. 987CC
Código Civil, art. 987: "Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo."
Portanto, os sócios não podem provar verbalmente – só por escrito –, enquanto terceiros podem provar de qualquer modo (inclusive verbal). A alternativa afirma exatamente o contrário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do art. 988:
Art. 988CC
Código Civil, art. 988: "Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum."
A alternativa está integralmente correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que a responsabilidade dos sócios é limitada. O art. 990 é claro:
Art. 990CC
Código Civil, art. 990: "Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade."
A responsabilidade é ilimitada, e existe previsão de benefício de ordem (art. 1.024) e exceção (quem contratou pela sociedade não o tem). A alternativa nega esses pontos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A redação sobre o pacto limitativo de poderes é imprecisa. O art. 989 dispõe:
Art. 989CC
Código Civil, art. 989: "Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer."
A alternativa diz que o pacto "não terá eficácia de forma absoluta contra o terceiro", o que é vago e incorreto: o pacto pode ter eficácia se o terceiro conhecer ou dever conhecer. A lei estabelece condição, não nega eficácia de forma absoluta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os sujeitos na prova da sociedade (A), inverte o limite da responsabilidade (C) e distorce a condição de eficácia do pacto limitativo (D). Memorize a literalidade dos arts. 987 a 990 – são artigos curtos e muito cobrados.