Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Aroeira 2023
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq828521
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Na formação de um contrato a proposta obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta também:
- Ase, feita sem prazo a pessoa ausente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também ausente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
- Bse, feita com prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
- Cse, feita a pessoa ausente, tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.
- Dse, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.