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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Aroeira 2023

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq828525
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.De acordo com o Código Tributário Nacional as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade:
  1. Anão afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
  2. Bpodem ser dispensados, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei.
  3. Cconstitui crédito tributário pelo lançamento apenas por declaração.
  4. Dsão considerados créditos de empenho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

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