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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Aroeira 2023

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq828526
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
  1. Aos pais, apenas pelos filhos menores relativamente incapazes.
  2. Bos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
  3. Co síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário apenas nas obrigações acessórias.
  4. Do síndico no cumprimento da obrigação tributária acessória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

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