Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Aroeira 2023
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq828529
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador:
- Aquanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
- Bquanto às operações de seguro, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.
- Cquanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela emissão do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável.
- Dquanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate do montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.