Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Aroeira 2023
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq828535
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analise as afirmações:I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada.II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana.IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.É certo afirmar que:
- ATodas estão corretas.
- BHá somente uma incorreta.
- CTodas estão incorretas.
- DHá somente duas incorretas.