Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Aroeira 2023
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq828536
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal, responda:
- Apode ser feito mesmo em caso de arquivamento.
- Bo investigado não precisa ser primário.
- Cpena mínima da infração maior que 4 anos.
- Da infração praticada não pode estar submetida à Lei Maria da Penha.