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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Aroeira 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq828540
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
  1. Atornou o racismo e a tortura crimes inafiançáveis.
  2. Bconsagrou de rol de direitos fundamentais.
  3. Ccriou o Estado de Tocantins.
  4. Dconsagrou o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — consagrou o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

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