Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bela Vista de Goiás (Goiás) — Aroeira 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bela Vista de Goiás (Goiás)
- Código
- qq828549
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei Orgânica do Município de Bela Vista estabelece, como competência privativa do Município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo e do desenvolvimento urbano. As normas de loteamento e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:I - Zonas verdes e demais logradouros públicos.II – Zona exclusiva para comércio de produtos do pequeno produtor rural.III - Passagem de canalizações públicas de esgotos e de águas pluviais.IV - Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgostos e de águas pluviais nos fundos dos vals.Estão corretos os itens:
- AII, III e IV.
- BII e IV.
- CI, III e IV.
- DIII e IV.