Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — Aroeira 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq828550
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a Lei Orgânica do Município de Bela Vista, é correto afirmar:
- ADetermina a atuação do município, de forma prioritária, no ensino fundamental, pré-escolar e superior.
- BNão estabelece como competência privativa do município demarcar e sinalizar as zonas de silêncio.
- CNão estabelece como competência privativa do município a aplicação de penalidade, por infração às suas leis e regulamentos.
- DEstabelece que o dia 5 de junho é a data magna municipal.