Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Aroeira 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq828699
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Motorista
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete ao Município instituir imposto sobre, EXCETO:
- APropriedade predial e territorial urbana.
- BVendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás.
- CServiços de qualquer natureza não compreendidos no artigo 104, inciso I, alínea “b” da Constituição do Estado, definidos em lei complementar federal.
- DProdutos industrializados.