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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Aroeira 2023

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq829141
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
O Direito de propriedade está regulado pela nossa Lei Civil que dispõe: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Sobre a propriedade, para estar de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:
  1. ASão defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
  2. BO proprietário não pode ser privado da coisa no seu direito de propriedade.
  3. CA propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
  4. DO proprietário só pode ser privado da coisa em caso de perigo público iminente.
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GabaritoA — São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

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