Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — Aroeira 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qq829184
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Interno
Consideram-se na apuração do resultado da execução orçamentária as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Levando-se em consideração os estágios da despesa pública, pode-se afirmar que as despesas realizadas são aquelas que foram:
Aempenhadas.
Bliquidadas.
Cpagas.
Dprocessadas.
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GabaritoA — empenhadas.
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Estágios da Despesa Pública e Resultado da Execução Orçamentária
Gabarito: letra A. As despesas realizadas, para efeito de apuração do resultado da execução orçamentária, são aquelas que foram empenhadas, conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. O confronto entre previsão e realização considera o empenho como marco da despesa realizada.
A questão trata da execução orçamentária sob a ótica da Lei nº 4.320/1964. Os estágios da despesa pública são: empenho, liquidação e pagamento. Para fins de apuração do resultado orçamentário (receitas arrecadadas × despesas empenhadas), considera-se a despesa realizada no momento do empenho, independentemente de liquidação ou pagamento.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o art. 35, II, da Lei nº 4.320/1964, "Pertencem ao exercício financeiro: as despesas nele legalmente empenhadas." Assim, o empenho é o ato que materializa a despesa realizada no orçamento. O resultado da execução orçamentária é apurado comparando a receita arrecadada com a despesa empenhada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A liquidação é o segundo estágio (art. 62 da Lei nº 4.320/1964), mas não é o marco da realização orçamentária. A despesa liquidada já foi empenhada, porém o empenho é o ato que a torna realizada para fins de resultado orçamentário. A liquidação verifica o direito do credor, mas o orçamento considera o empenho.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento é o último estágio, posterior à liquidação. A despesa paga já foi empenhada e liquidada, mas a realização orçamentária já ocorreu no empenho. O pagamento é um ato financeiro, não orçamentário, para fins de resultado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Processadas" não é um estágio da despesa na Lei nº 4.320/1964. O termo pode gerar confusão com "liquidadas", mas não há previsão legal como estágio autônomo. A despesa realizada é a empenhada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato substituindo "empenhadas" por "liquidadas" ou "pagas", que são estágios posteriores. Lembre-se: resultado orçamentário = receita arrecadada – despesa empenhada. O empenho é o compromisso que afeta o orçamento.