Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 · Aroeira · 2023 | Questão sqc-qq829339

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Código: qq829339
Banca: Aroeira
Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO
Ano: 2023
Nível: Médio

Cargo: Monitor Social de Abrigo

Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Sobre o ECA, analise as afirmações a seguir.I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência .II. O direito de prioridade implica na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III. O ECA garante ao adolescente o direito de não ser penalizado por atos infracionais.IV. O ECA conceitua como criança a pessoa de idade dentre 7 e 12 anos completos.Estão corretos:

AI e II.
BI e III.
CII e III.
DIII e IV.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Aroeira 2023