Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Aroeira 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq829665
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art. 60 do referido diploma legal.
- AÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- BÉ proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- CÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- DÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz.