Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba) — Aroeira 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aroeiras (Paraíba)
- Código
- qq829674
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Sobre a Lei Orgânica do município, conforme estabelecido no Título II, Capítulo II, Seção V – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, marque a alternativa incorreta.
- AA administração pública direita e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- BA posse efetiva em emprego público depende de aprovação prévia em processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- CÉ permito acumular dois cargos de professor ou um cargo de professor e outro de caráter técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.
- DOs atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na disponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.