Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Taquaral de Goiás (Goiás) — Aroeira 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Taquaral de Goiás (Goiás)
- Código
- qq829675
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Sobre a Lei Orgânica do município, conforme estabelecido no Título I – DA ORGANIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, marque a alternativa incorreta.
- ARessalvadas as exceções previstas nessa lei, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições a quem for investido na função de um deles.
- BÉ assegurada ao município a participação no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de outros recursos minerais ou de eventual zona econômica exclusiva.
- CA criação, organização, supressão e fusão de distritos depende, exclusivamente, da observância à Lei Orgânica do Município.
- DÉ competência comum do Município, da União e do Estado zelar pela guarda da Constituição das leis e das instituições democráticas e conservar o património público.