Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Aroeira 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq830096
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Piracanjuba - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, compete ao Município instituir os seguintes tributos:I. Imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de cessão de direitos à aquisição de imóvel.II. Taxas por contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.III. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.IV. Imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.Estão corretos os itens:
- AApenas I, II e IV.
- BI, II, III e IV.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.