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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vianópolis (Goiás) — Aroeira 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Vianópolis (Goiás)
Código
qq830193
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Vianópolis - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Considerando as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, é correto afirmar:
  1. AReadaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
  2. BReversão é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
  3. CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração reduzida à metade.
  4. DO servidor público será aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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GabaritoD — O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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