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Questão de Legislação Federal — Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias — Avança SP 2023

Legislação FederalLei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
Código
qq830304
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Jaguariúna - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:
  1. Arepresentar ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns ido condomínio.
  2. Bimpor as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regimento Interno.
  3. Cprestar contas à assembleia dos condôminos.
  4. Dmanter guardada durante o prazo de dez anos para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.
  5. Ecumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regimento Interno e executar as deliberações da assembleia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — manter guardada durante o prazo de dez anos para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.

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