Questão de Direito Tributário — ICMS — Avança SP 2023
Direito TributárioICMS
- Código
- qq830309
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.
- AÉ constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS sobre operações de locação de bens móveis.
- BO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
- CO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
- DNa entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
- ENorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.