Questão de Direito Tributário — Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado — Avança SP 2023
Direito TributárioDecisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
- Código
- qq830311
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida quando o devedor:I — tendo domicilio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado;II - sem domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação;III - contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas o item II e III são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.