Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — Avança SP 2023
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qq830313
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre conceito e natureza jurídica do tributo, assinale a alternativa correta.I - Tributo deve ser expresso em moeda e ser pago em dinheiro. Não se permite instituir tributo in natura ou in labore.II - O pagamento do Tributo independe da manifestação da vontade do particular. Se ocorreu o fato gerador, o particular é obrigado a recolher o Tributo para o Ente Público.III - Tributo difere da multa, isso porque o Tributo pressupõe a realização de um ato lícito e a multa um ato ilícito e que tem natureza sancionatória.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas o item I e II são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.