Questão de Direito Constitucional — Geral — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq830321
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o controle de constitucionalidade no plano estadual, assinale a alternativa correta.I - No controle concentrado-principal, no plano estadual, somente os tribunais estaduais podem aferir, abstratamente, a validade de uma lei ou ato normativo municipal ou estadual em face de qualquer norma da constituição estadual.II - Em relação às normas de reprodução (de repetição obrigatória), da decisão do Tribunal de Justiça cabe recurso extraordinário para exame pelo Supremo Tribunal Federal.III - De referência às normas de imitação (de repetição facultativa), a decisão do Tribunal de Justiça é irrecorrível.
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item II está correto.
- CApenas o item III está correto.
- DApenas os itens I e II estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.