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Questão de Direito Constitucional — Geral — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalGeral
Código
qq830324
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Jaguariúna - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa precisa sobre o poder reformador.I - Por limitações formais do poder constituinte reformador, entende-se que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e as garantias fundamentais.II - São chamadas de cláusulas pétreas: a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, os direitos individuais e a forma republicana.III - A CF/88 não consagrou limitação temporal para o poder derivado reformador.
  1. AApenas o item I está correto.
  2. BApenas o item II está correto.
  3. CApenas o item III está correto.
  4. DApenas os itens I e III estão corretos.
  5. ETodos os itens estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas o item III está correto.

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