Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Avança SP 2023
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq830346
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislatvo
No atendimento das necessidades da população, os vereadores devem primar para a construção de leis com qualidade e impacto social positivo, atendendo aos princípios da legística. São espécies legislativas, previstas em seus Regimentos Internos, exceto:
- AProjeto de Decreto Municipal.
- BProjeto de Resolução.
- CRequerimento.
- DEmenda e Indicação.
- EMoção e Recurso.