Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq830470
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Jaguariúna - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O conceito _________ de orçamento destaca a lei orçamentária como a lei que abrange a previsão da receita e a fixação de despesa para determinado período de tempo. Neste conceito, não se leva em conta o planejamento, a intervenção na economia ou as necessidades da população. O orçamento é simplesmente um procedimento que previamente aprova as receitas e despesas públicas. Assinale a alternativa que adequadamente preenche a lacuna:
Amoderno
Bclássico
Cneoclássico
Dgerencial
Eburocrático
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GabaritoB — clássico
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Conceitos de Orçamento Público
Gabarito: letra B. A descrição da lacuna refere-se ao conceito clássico (ou tradicional) de orçamento, que enxerga a lei orçamentária como mero instrumento de previsão de receita e fixação de despesa, sem incorporar planejamento, intervenção econômica ou necessidades sociais. O orçamento é visto como um procedimento contábil-financeiro, sem vinculação a resultados ou programas de governo.
A questão exige o conhecimento dos tipos de orçamento conforme a evolução histórica. O orçamento clássico (também chamado de tradicional) é aquele que se preocupa exclusivamente com o objeto do gasto ("o que comprar") e com o controle político dos recursos, ignorando o planejamento e a eficiência. Em contrapartida, o orçamento-programa (moderno) integra planejamento, metas e resultados; o orçamento gerencial foca em eficiência e desempenho; o neoclássico não é uma categoria consolidada na doutrina; e o burocrático não é um tipo autônomo de orçamento.
Conceitos de Orçamento Público: Clássico (tradicional) (Previsão de receita + fixação de despesa, Sem planejamento, Sem intervenção econômica, Sem necessidades sociais, Foco no objeto do gasto); Moderno (orçamento-programa) (Planejamento, Metas e resultados, Avaliação); Gerencial (Eficiência e desempenho, Resultados)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O "orçamento moderno" é sinônimo de orçamento-programa, que incorpora planejamento, objetivos e avaliação de resultados. A descrição da lacuna é justamente o oposto: ausência de planejamento e foco exclusivo no aspecto contábil-financeiro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conceito clássico de orçamento é exatamente o que o enunciado descreve: um documento de previsão de receita e autorização de despesa, sem preocupações com planejamento, intervenção na economia ou necessidades da população. É o chamado "orçamento tradicional", predominante até meados do século XX.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O termo "neoclássico" não é adotado na classificação tradicional dos tipos de orçamento público. A denominação correta para o modelo descrito é "clássico".
Alternativa D — ❌ Incorreta
O orçamento gerencial (ou de desempenho) foca em resultados e eficiência, com dimensões que vão além do simples controle de receitas e despesas. Ele busca mensurar o que o governo faz, não apenas o que compra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o orçamento clássico esteja associado a procedimentos formais e controle político, o termo "burocrático" não é utilizado como classificação específica de orçamento. As tipologias consagradas são: clássico, desempenho, programa, base zero, participativo, etc.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se que o orçamento clássico é unidimensional (objeto do gasto) e não se preocupa com planejamento ou resultados. Já o orçamento-programa (moderno) é tridimensional (planejamento, programação e orçamentação) e é o adotado no Brasil desde 1964 (Lei 4.320). Na prova, a palavra-chave é "ausência de planejamento" → clássico.