GabaritoC — R$ 19.000,00.
Gabarito: letra C (R$ 19.000,00). Os pagamentos extraorçamentários são aqueles que não decorrem da execução orçamentária do exercício, abrangendo, entre outros, a quitação de Restos a Pagar e a devolução de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO). No caso, os valores que geram pagamentos extraorçamentários em 2022 são: R$ 12.000,00 (quitação da ARO – item III) e R$ 7.000,00 (pagamento de Restos a Pagar – item IV), totalizando R$ 19.000,00.
Art. 93 – "Tôdas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e contrôle contábil."
Esse dispositivo fundamenta o registro dos pagamentos extraorçamentários, que devem ser evidenciados no Balanço Financeiro ao lado das receitas e despesas orçamentárias.
Em dezembro/2022, o município recebeu cauções e efetuou consignações. Trata-se de ingressos extraorçamentários (recebimento de valores que serão restituídos/recolhidos no futuro). Os correspondentes pagamentos (devolução das cauções e recolhimento das consignações) ocorrerão em 2023. Portanto, em 2022 não há pagamento extraorçamentário decorrente desse item.
A contratação de ARO é uma operação de crédito. O ingresso dos recursos é extraorçamentário e a quitação do empréstimo no mesmo exercício constitui um pagamento extraorçamentário. Valor: R$ 12.000,00.
Os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas em exercícios anteriores. Seu pagamento não integra a execução orçamentária do exercício corrente (a despesa já foi orçada no ano da inscrição), sendo classificado como pagamento extraorçamentário. Valor: R$ 7.000,00.
Item I: Trata do reconhecimento de variações patrimoniais diminutivas no momento da liquidação – é questão de competência, não envolve pagamento extraorçamentário.
Item V: Depreciação do ativo imobilizado (R$ 16.000,00) é despesa não financeira (não envolve caixa).
Item VI: Recebimento de veículos por doação (R$ 20.000,00) é ingresso de bem, não de caixa; não gera pagamento.
A banca pode induzir o candidato a considerar o recebimento de cauções e consignações (item II) como pagamento extraorçamentário. Lembre-se: o que saiu de caixa foi o recebimento? Não, foi entrada. O pagamento ocorrerá quando os valores forem restituídos/recolhidos, em 2023. Fique atento ao fluxo de caixa: ingressos (recebimentos) vs. dispêndios (pagamentos).
São pagamentos extraorçamentários em 2022:
Quitação da ARO: R$ 12.000,00
Pagamento de Restos a Pagar: R$ 7.000,00
Total: R$ 19.000,00
Gabarito: letra C.
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