GabaritoE — R$ 305.000,00.
Gabarito: letra E (R$ 305.000,00). A Receita Corrente Líquida é definida pelo art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) como o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais aos Estados e Municípios, as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social, e as compensações financeiras, entre outras. O cálculo deve considerar as receitas arrecadadas no mês e nos onze anteriores, excluídas duplicidades (art. 2º, §3º).
Contudo, o enunciado transcrito não fornece o valor total das receitas correntes arrecadadas pelo Município de Tambaqui em 2022. As informações adicionais (I a VI) referem-se a variações patrimoniais (depreciação, doação, cauções, ARO, restos a pagar), mas nenhuma delas indica o montante das receitas correntes. Sem esse dado-base, é impossível calcular numericamente a RCL.
Esta questão depende de um valor de receita corrente que não foi transcrito no contexto disponível. A resolução abaixo apresenta o conceito e a estrutura de cálculo; o gabarito oficial (R$ 305.000,00) é adotado como referência.
Indica R$ 297.000,00, valor que não corresponde ao gabarito oficial. Não há elementos para confirmar se esse valor decorre de erro na dedução ou de outra base de cálculo.
R$ 312.000,00. Possivelmente resultado de inclusão indevida de ingressos extraorçamentários ou não dedução de transferências.
R$ 302.000,00. Valor próximo, mas não é o gabarito.
R$ 295.000,00. Também sem respaldo nos dados fornecidos.
R$ 305.000,00. É o valor apontado como correto pela banca examinadora. Como não dispomos do valor da receita corrente total, aceita-se o gabarito oficial.
A banca insere informações sobre cauções, ARO, depreciação e restos a pagar para desviar a atenção. Nenhum desses itens compõe diretamente a RCL, que é baseada exclusivamente em receitas correntes arrecadadas e deduções específicas. O candidato pode tentar somar ou subtrair esses valores, incorrendo em erro.
Gabarito: letra E
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