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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qq830493
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Jaguariúna - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Legislativo
O Artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve diversas proibições. Qual das seguintes situações NÃO é mencionada no Art. 203 como uma infração por ultrapassagem pela contramão?
  1. ANas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente.
  2. BNas faixas de pedestres;
  3. CNas pontes, viadutos ou túneis.
  4. DParado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação
  5. EUltrapassagem de outro veículo em movimento for realizada pela esquerda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Ultrapassagem de outro veículo em movimento for realizada pela esquerda.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ultrapassagem pela contramão (Art. 203 do CTB)

Gabarito: letra E. A alternativa E não é mencionada no Art. 203 do CTB porque descreve a ultrapassagem pela esquerda, que é a regra geral de circulação (Art. 29, IX, do CTB), e não uma proibição de ultrapassagem pela contramão. As demais alternativas (A, B, C e D) reproduzem, respectivamente, os incisos I, II, III e IV do Art. 203.

O Art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) tipifica a infração de "ultrapassar pela contramão outro veículo" em cinco hipóteses específicas, cada uma delas descrita em um inciso. A infração é classificada como gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes), e o parágrafo único prevê a aplicação em dobro da multa em caso de reincidência no período de até 12 meses. É importante notar que o caput do artigo exige que a ultrapassagem seja feita "pela contramão" — ou seja, o condutor invade a faixa destinada ao fluxo oposto para realizar a manobra. As hipóteses dos incisos são locais ou situações em que essa manobra é especialmente perigosa, pois a visibilidade é reduzida ou há obstáculos que impedem a livre circulação.

A regra geral de ultrapassagem está no Art. 29, IX, do CTB, que determina que a ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas do Código. Essa é a conduta padrão e segura, e não uma proibição. O Art. 203, por sua vez, pune a ultrapassagem pela contramão, ou seja, quando o condutor invade a faixa contrária para ultrapassar, o que é proibido em locais específicos. A alternativa E, ao mencionar a ultrapassagem pela esquerda, descreve a regra geral, não uma infração do Art. 203.

Para fixar: o Art. 203 trata de ultrapassagem pela contramão em locais proibidos; o Art. 29, IX, estabelece a regra geral de ultrapassagem pela esquerda. A banca explora exatamente essa distinção: a alternativa E parece uma infração, mas é a regra geral.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a regra geral de ultrapassagem (pela esquerda, Art. 29, IX) por uma proibição do Art. 203. O candidato que não conhece a diferença entre "regra" e "proibição" marca a alternativa E como correta, mas ela é a única que não está no rol do Art. 203.

1Locais proibidos
Curvas, aclives e declives sem visibilidade
Faixas de pedestres
Pontes, viadutos ou túneis
Parado em fila (sinais, porteiras, cancelas)
2Penalidade
Gravíssima
Multa (5x)
Dobro na reincidência (12 meses)
3Regra geral (Art. 29, IX)
Ultrapassagem pela esquerda
Ultrapassagem pela contramão (Art. 203)
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Ultrapassagem pela contramão (Art. 203): Locais proibidos (Curvas, aclives e declives sem visibilidade, Faixas de pedestres, Pontes, viadutos ou túneis, Parado em fila (sinais, porteiras, cancelas)); Penalidade (Gravíssima, Multa (5x), Dobro na reincidência (12 meses)); Regra geral (Art. 29, IX) (Ultrapassagem pela esquerda)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa reproduz o inciso I do Art. 203, que proíbe ultrapassar pela contramão "nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente". É uma infração gravíssima, com multa (cinco vezes). Portanto, está mencionada no Art. 203 e não é a resposta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa reproduz o inciso II do Art. 203, que proíbe ultrapassar pela contramão "nas faixas de pedestre". É uma infração gravíssima, com multa (cinco vezes). Portanto, está mencionada no Art. 203 e não é a resposta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa reproduz o inciso III do Art. 203, que proíbe ultrapassar pela contramão "nas pontes, viadutos ou túneis". É uma infração gravíssima, com multa (cinco vezes). Portanto, está mencionada no Art. 203 e não é a resposta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa reproduz o inciso IV do Art. 203, que proíbe ultrapassar pela contramão quando o veículo está "parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação". É uma infração gravíssima, com multa (cinco vezes). Portanto, está mencionada no Art. 203 e não é a resposta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa descreve a ultrapassagem pela esquerda, que é a regra geral de circulação prevista no Art. 29, IX, do CTB, e não uma proibição do Art. 203. O Art. 203 pune a ultrapassagem pela contramão em locais específicos, mas a ultrapassagem pela esquerda, quando permitida, é a conduta correta. Portanto, não é mencionada no Art. 203 e é a resposta pedida.

Art. 29, IXCTB

Art. 29, IX — "a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda"

Gabarito: letra E — a única alternativa que não está no rol do Art. 203 do CTB.

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