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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qq830494
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Jaguariúna - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Legislativo
Com relação a composição do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa correta com a sequência de verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.( ) Os CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores em nível federal.( ) A Polícia Rodoviária Federal não é parte do Sistema Nacional de Trânsito.( ) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) não compõem o Sistema Nacional de Trânsito mencionadas no CTB.
  1. AV, V, F, F.
  2. BV, V, V, F.
  3. CV, F, V, F.
  4. DV, V, F, V
  5. EF, V, F, V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V, V, F, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Composição do Sistema Nacional de Trânsito (CTB, art. 7º)

Gabarito: letra A — sequência V, V, F, F. O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema (art. 7º, I, do CTB); os CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores, mas em nível estadual e distrital, não federal (art. 7º, II); a Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema (art. 7º, V); e as JARI também compõem o Sistema (art. 7º, VII). A banca inverteu exatamente os dois últimos pontos para testar o conhecimento da literalidade do art. 7º.

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades que atuam, de forma integrada, na execução das atividades de trânsito — desde a normatização até a fiscalização e o julgamento de recursos. O art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) traz o rol taxativo dos integrantes, e é sobre essa literalidade que a questão se debruça. Vejamos o dispositivo:

Art. 7CTB

Art. 7º — "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

V - a Polícia Rodoviária Federal;

VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI."

A leitura atenta do caput e dos incisos resolve a questão por completo. O primeiro item está correto: o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo, além de coordenador do Sistema. O segundo item, porém, contém uma pegadinha sutil: os CETRAN e o CONTRANDIFE são, sim, órgãos normativos, consultivos e coordenadores, mas não em nível federal — eles atuam no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente. O nível federal é ocupado pelo CONTRAN. Já o terceiro e o quarto itens são falsos porque tanto a Polícia Rodoviária Federal quanto as JARI compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme os incisos V e VII.

A banca explora aqui uma confusão clássica: o candidato que decora a lista de órgãos sem atentar para o nível de atuação de cada um tende a marcar o segundo item como falso (por achar que os CETRAN são apenas estaduais e não "coordenadores") ou a considerar que a PRF e as JARI estão fora do Sistema. A chave é memorizar o rol completo do art. 7º e, principalmente, a função e o âmbito de cada órgão. Guarde a fronteira: CONTRAN = federal; CETRAN/CONTRANDIFE = estadual/distrital; PRF e JARI = integram o Sistema.

Sistema Nacional de Trânsito (art. 7º)
  • 1CONTRAN
    • Coordenador do Sistema
    • Órgão máximo normativo e consultivo
    • Âmbito federal
  • 2CETRAN e CONTRANDIFE
    • Normativos, consultivos e coordenadores
    • Âmbito estadual/distrital
  • 3Órgãos executivos de trânsito
    • União, Estados, DF e Municípios
  • 4Órgãos executivos rodoviários
    • União, Estados, DF e Municípios
  • 5Polícia Rodoviária Federal
  • 6Polícias Militares
    • Estados e DF
  • 7JARI
    • Julgamento de recursos de infrações
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Item 1 — ✅ Verdadeiro

O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, além de coordenador do Sistema. A literalidade do art. 7º, I, do CTB confirma: "o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo". Não há erro aqui.

Item 2 — ❌ Falso

Os CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores, mas em nível estadual e distrital, não federal. O art. 7º, II, do CTB diz: "os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores". A banca trocou o âmbito: o nível federal é do CONTRAN, não dos conselhos estaduais/distritais. O erro está na palavra "federal".

Item 3 — ❌ Falso

A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema Nacional de Trânsito. O art. 7º, V, do CTB é expresso: "V - a Polícia Rodoviária Federal". A afirmativa está incorreta ao excluí-la do Sistema.

Item 4 — ❌ Falso

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) compõem o Sistema Nacional de Trânsito. O art. 7º, VII, do CTB é claro: "VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI". A afirmativa está incorreta ao afirmar que elas não fazem parte do Sistema.

Conclusão: Verdadeiros: item 1. Falsos: itens 2, 3 e 4. Portanto, a sequência correta é V, F, F, F — que corresponde à letra A.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter o âmbito de atuação dos órgãos. No item 2, ela diz que os CETRAN e o CONTRANDIFE são "em nível federal", quando na verdade são estaduais/distritais — o nível federal é do CONTRAN. Já nos itens 3 e 4, ela simplesmente nega a composição do Sistema para a PRF e as JARI, que estão expressamente listadas no art. 7º. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte uma tabela mental com os órgãos do art. 7º e seus âmbitos: CONTRAN (federal, normativo/consultivo/coordenador), CETRAN/CONTRANDIFE (estadual/distrital, normativo/consultivo/coordenador), órgãos executivos de trânsito e rodoviários (União/Estados/DF/Municípios), PRF (federal, executivo rodoviário), Polícias Militares (estadual/distrital) e JARI (junto a cada órgão executivo). Decore o rol completo — é o que a banca cobra.

Gabarito: letra A

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