Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qq830496
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Jaguariúna - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Legislativo
Conforme as normas gerais de conduta e circulação dispostas no artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:Assinale a afirmativa correta:
AAproximar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que não deixe livre uma distância lateral.
BIndicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.
CIndicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz de farol alto.
DIndicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz de farol alto e dando um toque na buzina.
ERetomar a faixa de trânsito acionando o sinal de pisca alerta , agradecendo o condutor que permitiu a ultrapassagem.
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GabaritoB — Indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ultrapassagem: deveres do condutor (art. 29, XI, CTB)
Gabarito: letra B. Ao efetuar a ultrapassagem, o condutor deve indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço, conforme o art. 29, XI, "a", do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas distorcem os deveres legais, trocando o dispositivo de sinalização ou impondo condutas não previstas.
A ultrapassagem é uma das manobras mais regulamentadas do CTB, pois envolve risco direto à segurança de todos os usuários da via. O art. 29 estabelece as normas gerais de circulação e conduta, e seu inciso XI lista, de forma exaustiva, os três deveres do condutor no momento em que efetua a ultrapassagem: (a) indicar com antecedência a manobra, (b) afastar-se do usuário ultrapassado deixando distância lateral de segurança e (c) retomar a faixa de origem após a manobra, sinalizando novamente. Note que o inciso X trata dos deveres antes da ultrapassagem (certificar-se de que a via está livre), enquanto o XI trata dos deveres durante a manobra — distinção que a banca explora.
A sinalização da manobra é o primeiro dever e pode ser feita de duas formas equivalentes: pela luz indicadora de direção (seta) ou por gesto convencional de braço. Essa dupla possibilidade é importante: o gesto de braço é tão válido quanto a seta, e a banca já cobrou isso em outras provas (como na questão do CESPE sobre ultrapassagem em curva, em que o condutor que sinalizou com o braço não cometeu infração por isso). O que a lei não admite é o uso de farol alto ou buzina como forma de sinalizar a ultrapassagem — esses dispositivos têm outras finalidades e seu uso indevido configura infração (art. 224 e art. 227 do CTB).
A distância lateral de segurança também é dever expresso: o condutor deve se afastar do usuário ultrapassado, deixando livre uma distância lateral. A alternativa A inverte exatamente esse comando, dizendo que o condutor deve se aproximar sem deixar distância — o que contraria frontalmente a alínea "b" do inciso XI. Já a alternativa E mistura o dever de retomar a faixa (que exige seta ou gesto, não pisca-alerta) com um "agradecimento" que não existe na lei.
A pegadinha central desta questão é a troca do dispositivo de sinalização: a banca substitui a luz indicadora de direção (seta) por farol alto ou buzina, que são instrumentos de advertência e não de sinalização de manobra. Guarde a regra: para sinalizar ultrapassagem, só seta ou gesto de braço — farol alto e buzina nunca são meios válidos para isso.
1Indicar com antecedência (seta ou gesto)
2Afastar-se, deixando distância lateral
3Retomar a faixa, sinalizando novamente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor deve se aproximar do usuário ultrapassado "de tal forma que não deixe livre uma distância lateral". Isso é o oposto do que determina o art. 29, XI, "b", do CTB, que exige que o condutor se afaste do usuário, deixando livre uma distância lateral de segurança. A aproximação sem distância é justamente o comportamento que a norma busca evitar, pois coloca em risco a segurança da manobra.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 29, XI, "a", do CTB: indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço. A alternativa acerta ao apresentar as duas formas válidas de sinalização, unidas pela conjunção "ou", que indica alternatividade — qualquer uma delas cumpre o dever legal.
Art. 29, XICTB
Art. 29, XI — "todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá: a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço; b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança; c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca o dispositivo de sinalização: afirma que a manobra deve ser indicada acionando a luz de farol alto. O farol alto não é meio de sinalização de ultrapassagem — o CTB exige luz indicadora de direção ou gesto de braço. Além disso, o uso do facho de luz alta em vias providas de iluminação pública configura infração leve (art. 224 do CTB). A banca explora aqui a confusão entre sinalização de manobra e iluminação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acumula dois erros: usa o farol alto e ainda acrescenta um toque na buzina como forma de sinalizar a ultrapassagem. Nenhum dos dois é previsto no art. 29, XI, "a". A buzina tem uso restrito a "simples toque breve como advertência" (art. 227, I, do CTB), e seu uso em desacordo configura infração leve. A sinalização de ultrapassagem, repita-se, só pode ser feita por seta ou gesto de braço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mistura dois erros: (1) manda retomar a faixa acionando o pisca-alerta, quando o correto é usar a luz indicadora de direção ou gesto de braço (art. 29, XI, "c"); (2) inventa um "agradecimento" ao condutor que permitiu a ultrapassagem, conduta que não existe no CTB. O pisca-alerta tem finalidade própria (indicar imobilização ou situação de emergência) e não pode ser usado como sinal de manobra.
A regra de ouro para a prova: na ultrapassagem, sinalize com seta ou gesto de braço, mantenha distância lateral e retome a faixa com nova sinalização — qualquer alternativa que use farol alto, buzina ou pisca-alerta como sinal de manobra está errada.