Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP — Avança SP 2023
Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Código
- qq830586
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE-Santa Bárbara d’Oeste
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
Para fins da Lei Complementar nº 123/2006, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até ________ superiores à proposta mais bem classificada, desde que não tiver sido apresentada por ME ou EPP. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A15% (quinze por cento)
- B5% (cinco por cento)
- C8% (oito por cento)
- D20% (vinte por cento)
- E10% (dez por cento)