Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq830623
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE-Santa Bárbara d’Oeste
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal De Obras E Serviços De Engenharia
A Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, excluiu em seu Art. 2° a seguinte diretriz relacionada ao que se deve evitar na ordenação e controle do uso do solo:
- Aa utilização inadequada dos imóveis urbanos.
- Ba proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
- Ca exposição da população a riscos de desastres naturais.
- Do parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
- Ea retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.