Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Sistema Nacional de Trânsito
Código
qq830678
Banca
Avança SP
Órgão
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Categoria E
Qual é a definição correta para a sigla CETRAN?
ACentro de Treinamento em Análise de Tráfego.
BConselho Estadual de Trânsito.
CConselho de Engenharia de Transportes.
DCentro de Estudos de Transporte e Logística.
ECoordenação Estadual de Tráfego e Transportes.
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GabaritoB — Conselho Estadual de Trânsito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
CETRAN no Sistema Nacional de Trânsito
Gabarito: letra B. A sigla CETRAN significa Conselho Estadual de Trânsito, conforme o art. 7º, II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que o define como órgão normativo, consultivo e coordenador no âmbito estadual. As demais alternativas são distratores que inventam significados para a sigla, explorando a confusão com termos de engenharia e logística.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela execução das atividades de trânsito no Brasil. O art. 7º do CTB elenca, em seus incisos, os componentes desse sistema, e é nele que encontramos a definição exata de CETRAN. Vejamos o dispositivo:
Art. 7CTB
Art. 7º — "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: ... II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;"
A banca cobra aqui a literalidade do CTB, mas com um detalhe: a sigla CETRAN não é definida em um glossário do código, e sim pelo próprio nome do órgão no inciso II do art. 7º. O candidato que decora a lista de órgãos do SNT reconhece imediatamente a alternativa B. Os distratores (A, C, D, E) são construídos com termos plausíveis — "Centro de Treinamento", "Conselho de Engenharia", "Centro de Estudos", "Coordenação Estadual" — que parecem técnicos, mas não correspondem a nenhum órgão do sistema.
É importante distinguir o CETRAN de outros órgãos do SNT, pois a banca pode explorar essa confusão em outras questões. O CONTRAN é o Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do sistema. O CONTRANDIFE é o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, com funções análogas ao CETRAN, mas no âmbito distrital. As JARI são Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, órgãos colegiados que julgam recursos contra penalidades. Os órgãos executivos (DETRAN, DER, etc.) são responsáveis pela execução das atividades de trânsito, como fiscalização e licenciamento.
A pegadinha desta questão é puramente de memorização: o candidato que não conhece a composição do SNT pode ser atraído por alternativas que soam como "órgãos de trânsito" (C, D, E), mas que não existem na legislação. A dica é: decore a lista do art. 7º do CTB, pois ela é cobrada com frequência em provas de legislação de trânsito, tanto na forma de definição de siglas quanto na forma de competências.
Sistema Nacional de Trânsito (art. 7º CTB): Órgãos normativos (CONTRAN (nacional), CETRAN (estadual), CONTRANDIFE (DF)); Órgãos consultivos (JARI (recursos de infrações)); Órgãos executivos (DETRAN, DER)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Centro de Treinamento em Análise de Tráfego" é um distrator que não corresponde a nenhum órgão do SNT. A sigla CETRAN, conforme o art. 7º, II, do CTB, significa Conselho Estadual de Trânsito. A alternativa tenta confundir com termos da engenharia de tráfego, mas não há previsão legal para essa denominação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o significado da sigla, conforme o art. 7º, II, do CTB: "os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN". O CETRAN é órgão normativo, consultivo e coordenador no âmbito de cada estado, integrando o Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Conselho de Engenharia de Transportes" é um distrator que remete à área de engenharia, mas não existe no SNT. O CTB não prevê esse órgão. A sigla correta é Conselho Estadual de Trânsito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Centro de Estudos de Transporte e Logística" é outro distrator, com termos da área de logística. Não há previsão legal para essa denominação no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Coordenação Estadual de Tráfego e Transportes" também é um distrator. Apesar de conter "Estadual", a expressão não corresponde ao órgão previsto no art. 7º, II, do CTB. O correto é Conselho Estadual de Trânsito.